Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/04/2012 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/04/2012
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.538, de 2012, do Poder Executivo, que autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL e dá outras providências.
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.538, de 2012, do Poder Executivo, que "autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL e dá outras providências".
A Comissão será composta de 27 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 9 de abril de 2012.
Deputado Marco Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados.
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/4/2012, Página 10556 (Publicação Original)