Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/03/2012 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/03/2012
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.
Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 3, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, e
Resolve
I - Designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 03 de abril, terça-feira, às 14h30, no Plenário 16, do Anexo II.
Brasília, 28 de março de 2012.
Deputado MARCO MAIA,
Presidente da Câmara dos Deputados.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
PT
Titulares: 4 (quatro) vagas.
Suplentes: 4 (quatro) vagas.
PMDB
Titulares: Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Flaviano Melo, Teresa Surita.
Suplentes: Arthur Oliveira Maia, João Magalhães, Marinha Raupp, 1 (uma) vaga.
PSDB
Titulares: Fernando Francischini, João Campos, 1 (uma) vaga.
Suplentes: 3 (três) vagas.
PP
Titulares: Missionário José Olimpio, Rebecca Garcia.
Suplentes: Gladson Cameli, Toninho Pinheiro.
DEM
Titulares: 2 (duas) vagas.
Suplentes: 2 (duas) vagas.
PR
Titulares: Davi Alves Silva Júnior, Paulo Freire.
Suplentes: Anderson Ferreira, 1 (uma) vaga.
PSB
Titulares: Janete Capiberibe, Severino Ninho.
Suplentes: 2 (duas) vagas.
PDT
Titular: Flávia Morais.
Suplente: Sebastião Bala Rocha.
PV/PPS
Titular: Arnaldo Jordy (PPS).
Suplente: Roberto de Lucena (PV).
PTB
Titular: José Augusto Maia.
Suplente: Josué Bengtson.
PSC
Titular: 1 (uma) vaga.
Suplente: 1 (uma) vaga.
PCdoB
Titular: 1 (uma) vaga.
Suplente: 1 (uma) vaga.
PRB
Titular: Antonio Bulhões.
Suplente: 1 (uma) vaga.
PMN
Titular: Jaqueline Roriz.
Suplente: 1 (uma) vaga.
PSD (por cessão de vagas)
Titulares: Geraldo Thadeu (PSD), Liliam Sá (PSD).
Suplentes: 2 (duas) vagas.
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/4/2012, Página 9843 (Publicação Original)