Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/03/2012 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/03/2012
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Nos termos do inciso II, § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", e Resolve:
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 28 de março, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 04 do Anexo II.
Brasília, 27 de março de 2012.
Deputada ROSE DE FREITAS,
1ª Vice-Presidente no exercício da Presidência.
COMISSÃO ESPECIAL PROPOSIÇÃO: PL 2.126/11
PT
Titulares: Armando Monteiro, Paulo Pimenta, PauloTeixeira, 1 vaga.
Suplentes: Newton Lima, Rogério Carvalho (Deputado do PMDB ocupa a vaga), 1 vaga.
PMDB
Titulares: João Arruda, Manoel Junior, Marçal Filho, Rogério Peninha Mendonça.
Suplentes: Flaviano Melo, Newton Cardoso (PMDB) - vaga do PT, 3 vagas.
PSDB
Titulares: Antonio Imbassahy, Eduardo Azeredo, Walter Feldman.
Suplentes: João Campos, Pinto Itamaraty, Rui Palmeira.
PP
Titulares: Beto Mansur, Sandes Júnior.
Suplentes: Dimas Fabiano, Missionário José Olimpio.
DEM
Titular: Eli Correa Filho, 1 vaga.
Suplentes: 2 vagas.
PR
Titulares: Izalci, José Rocha.
Suplentes: 2 vagas.
PSB
Titulares: Ariosto Holanda, Luiza Erundina.
Suplentes: Domingos Neto, Luiz Noé.
PDT
Titular: Miro Teixeira.
Suplente: Sebastião Bala Rocha.
Bloco PV/PPS
Titular: Sandro Alex.
Suplente: 1 vaga.
PTB
Titular: Alex Canziani.
Suplente: 1 vaga.
PSC
Titular: André Moura.
Suplente: 1 vaga.
PCdoB
Titular: Manuela d'Ávila.
Suplente: Jandira Feghali.
PRB
Titular: Cleber Verde.
Suplente: 1 vaga.
PSOL
Titular: Jean Wyllys.
Suplente: 1 vaga.
PSD (por cessão de vagas)
Titulares: 2 vagas.
Suplentes: 2 vagas.
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/3/2012, Página 8670 (Publicação Original)