Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/03/2012 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/03/2012

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

      Nos termos do inciso II, § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", e Resolve: 

    
      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 28 de março, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 04 do Anexo II.

 Brasília, 27 de março de 2012.

Deputada ROSE DE FREITAS,
1ª Vice-Presidente no exercício da Presidência.

COMISSÃO ESPECIAL PROPOSIÇÃO: PL 2.126/11

PT

Titulares: Armando Monteiro, Paulo Pimenta, PauloTeixeira, 1 vaga.
Suplentes: Newton Lima, Rogério Carvalho (Deputado do PMDB ocupa a vaga), 1 vaga.

PMDB

Titulares: João Arruda, Manoel Junior, Marçal Filho, Rogério Peninha Mendonça.
Suplentes: Flaviano Melo, Newton Cardoso (PMDB) - vaga do PT, 3 vagas.

PSDB

Titulares: Antonio Imbassahy, Eduardo Azeredo, Walter Feldman.
Suplentes: João Campos, Pinto Itamaraty, Rui Palmeira.

PP

Titulares: Beto Mansur, Sandes Júnior.
Suplentes: Dimas Fabiano, Missionário José Olimpio.

DEM

Titular: Eli Correa Filho, 1 vaga.
Suplentes: 2 vagas.

PR

Titulares: Izalci, José Rocha.
Suplentes: 2 vagas.

PSB

Titulares: Ariosto Holanda, Luiza Erundina.
Suplentes: Domingos Neto, Luiz Noé.

PDT

Titular: Miro Teixeira.
Suplente: Sebastião Bala Rocha.

Bloco PV/PPS

Titular: Sandro Alex.
Suplente: 1 vaga.

PTB

Titular: Alex Canziani.
Suplente: 1 vaga.

PSC

Titular: André Moura.
Suplente: 1 vaga.

PCdoB

Titular: Manuela d'Ávila.
Suplente: Jandira Feghali.

PRB

Titular: Cleber Verde.
Suplente: 1 vaga.

PSOL

Titular: Jean Wyllys.
Suplente: 1 vaga.

PSD (por cessão de vagas)

Titulares: 2 vagas.
Suplentes: 2 vagas.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 28/03/2012


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/3/2012, Página 8670 (Publicação Original)