Grupo de trabalho que promove a Câmara de Negociação destinada a viabilizar a discussão e votação do Projeto de Lei n° 2565, de 2011, do Senado Federal, que "modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha", composto pelos seguintes Deputados:

- Carlos Zarattini (PT/SP) - Coordenador

- Anthony Garotinho (PR/RJ)

- Benedita da Silva (PT/RJ)

- Esperidião Amim (PP/SC)

- Hugo Leal (PSC/RJ)

- Júlio César (PSD/PI)

- Leonardo Picciani (PMDB/RJ)

- Luiz Alberto (PT/BA)

- Marcelo Castro (PMDB/PI)

- Márcio Bittar (PSDB/AC)

- Rose de Freitas (PMDB/ES)

Brasília, 13 de março de 2012.

MARCO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados

PRESIDÊNCIA/SGM

Ato da Presidência criando Grupo de Trabalho que promove a Câmara de Negociação do PL 2565/2011.

Em 13/03/2012

Publique-se.

MARCO MAIA
Presidente