Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/02/2012 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/02/2012
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria.
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria", e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa.
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 7 de março, quarta-feira, às 10h, no Plenário 3 do Anexo II.
Brasília, 29 de fevereiro de 2012.
MARCO MAIA,
Presidente da Câmara dos Deputados.
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 405-A/2009
PT
TITULARES SUPLENTES
Gilmar Machado Dalva Figueiredo
Miriquinho Batista Domingos Dutra
Odair Cunha Jesus Rodrigues
Vanderlei Siraque Josias Gomes
PMDB
TITULARES SUPLENTES
Edio Lopes
Elcione Barbalho
Flaviano Melo
Marçal Filho. 4 vagas.
PSDB
TITULARES SUPLENTES
João Campos
Wandenkolk Gonçalves.
(Dep. do PSD ocupa a vaga) 3 vagas.
PP
TITULARES SUPLENTES
Toninho Pinheiro Aline Corrêa
(Deputado do PSD ocupa a vaga) Iracema Portella.
DEM
TITULARES SUPLENTES
Efraim Filho, 1 vaga. 2 vagas.
PR
TITULARES SUPLENTES
Laercio Oliveira, 1 vaga. 2 vagas.
PSB
TITULARES SUPLENTES
Janete Capiberibe
Mauro Nazif. 2 vagas.
PDT
TITULARES SUPLENTES
Sebastião Bala Rocha. 1 vaga.
Bloco/PV/PPS
TITULARES SUPLENTES
1 vaga. Sarney Filho (PV).
PTB
TITULARES SUPLENTES
Nilton Capixaba. Arnaldo Faria de Sá.
PSC
TITULARES SUPLENTES
1 vaga. 1 vaga.
PCdoB
TITULARES SUPLENTES
Evandro Milhomen. 1 vaga.
PRB
TITULARES SUPLENTES
George Hilton. Jhonatan de Jesus.
PMN
TITULARES SUPLENTES
1 vaga. 1 vaga.
PSD
TITULARES SUPLENTES
Hélio Santos (PSD) - vaga do PSDB
Raul Lima (PSD) - vaga do PP.
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/3/2012, Página 5370 (Publicação Original)