Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/02/2012
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/2/2012, Página 2885 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Reforma administrativa - Quadro em extinção - Administração federal - Território Federal do Amapá - Território Federal de Roraima - Ex-território - Amapá - Roraima - Servidor Público Federal - Servidor Público Municipal - Servidor Público - Policial militar - Aproveitamento - Servidor cedido