Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/10/2011 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/10/2011
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 7.420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 19 de outubro, quarta-feira, às 9 horas, no PIenário 10 do Anexo II.
Brasília, 13 de outubro de 2011.
Deputado Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados.
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 7.420, de 2006.
|
PT
PMDB
PSDB
PP
DEM
PR
PSB
PDT
Bloco PV/PPS
PTB
PSC
PCdoB
PRB
|
PTC
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TITULAR |
SUPLENTE |
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1 vaga. |
Edivaldo Holanda Junior. |
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/10/2011, Página 56547 (Publicação Original)