Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam o arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", e

Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 1º de novembro, terça-feira, às 10 horas, no Plenário 04 do Anexo II.

Brasília, 31 de outubro de 2011.

MARCO MAIA,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL nº 1.610, de 1999