Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal", e

Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 14 de setembro, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 16 do Anexo II.

Brasília, 13 de setembro de 2011. 

Marco Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC nº 445-A/09

PT

Titulares: Arthur Bruno, Erika Kokay, Padre João, Policarpo.
Suplentes: Alessandro Molon, José Mentor, 2 vagas.

PMDB

Titulares: Fabio Trad, Leandro Vilela, Luiz Pitiman, Pedro Chaves.
Suplentes: Geraldo Resende, Leonardo Quintão, 2 vagas.

PSDB

Titulares: André Dias, Andreia Zito, Luiz Fernando Machado.
Suplentes: 3 vagas.

PP

Titulares: Sandes Júnior, Vilson Covatti.
Suplentes: Márcio Reinaldo Moreira, 1 vaga.

DEM

Titulares: Augusto Coutinho, João Bittar.
Suplentes: 2 vagas.

PR

Titulares: Izalci, Ronaldo Fonseca.
Suplentes: Laercio Oliveira, 1 vaga.

PSB

Titulares: José Stédile, Valtenir Pereira.
Suplentes: 2 vagas.

PDT

Titular: Vieira da Cunha.
Suplentes: 1 vaga.

Bloco PV/PPS

Titular: Augusto Carvalho.
Suplente: 1 vaga.

PTB

Titular: Arnaldo Faria de Sá.
Suplente: Nilton Capixaba.

PSC

Titular:  Erivelton Santana.
Suplente: Costa Ferreira.

PCdoB

Titular: Jô Moraes.
Suplente: 1 vaga.

PRB

Titular: Cleber Verde.
Suplente: 1 vaga.

PRP

Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.