Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", e

RESOLVE

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 14 de setembro, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 1 do Anexo II.

Brasília, 13 de setembro de 2011. 

Marco Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC nº 478-A/10

PT

Titulares: Benedita da Silva, Biffi, Luci Choinacki, Luiz Alberto.
Suplentes: Amauri Teixeira, Carlos Zarattini, Luiz Couto, Miriquinho Batista.

PMDB

Titulares: Adrian, Carlos Bezerra, Lucio Vieira Lima, Nilda Gondim.
Suplentes: Fabio Trad, 3 vagas.

PSDB

Titulares: Andreia Zito, Pinto Itamaraty, 1 vaga.
Suplentes: 3 vagas.

PP

Titulares: Roberto Balestra, Simão Sessim.
Suplentes: Cida Borghetti, Iracema Portella.

DEM

Titulares: Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni.
Suplentes: 2 vagas.

PR

Titulares: Laercio Oliveira, Maurício Trindade.
Suplentes: Gorete Pereira, Henrique Oliveira.

PSB

Titulares: Dra. Elaine Abissamra, Sandra Rosado.
Suplentes: 2 vagas.

PDT

Titular: Flávia Morais.
Suplentes: Paulo Pereira da Silva.

Bloco PV/PPS

Titular: Roberto de Lucena.
Suplente: Augusto Carvalho.

PTB

Titular: Ronaldo Nogueira.
Suplente: 1 vaga.

PSC

Titular:  Pastor Marco Feliciano.
Suplente: André Moura.

PCdoB

Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.

PRB

Titular: Vitor Paulo.
Suplente: Cleber Verde.

PTdoB

Titular: Lourival Mendes.
Suplente: 1 vaga.