Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/06/2011
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, do Senado Federal, que trata do Código de Processo Civil (revoga a Lei nº 5.869, de 1973).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/6/2011, Página 30714 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Projeto de lei ordinária - Parecer (proposição legislativa) - Senado Federal - Código de Processo Civil