Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/06/2011 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/06/2011

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal, amparado pelo Parágrafo Único, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências (cria 5.365 empregos públicos de agentes de combate às endemias no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA).

     Nos termos do inciso II do § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, do Senado Federal, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal, amparado pelo Parágrafo Único, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências (cria 5.365 empregos públicos de agentes de combate às endemias no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA), e

Resolve: 

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 9 de junho, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 9, do Anexo II.

Presidente da Câmara dos Deputados.

MARCO MAIA.


COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 7.495/06

                                                    PT

Titulares: Domingos Dutra, Josias Gomes, Padre Ton, Ságuas Moraes.
Suplentes: Alessandro Molon, Amauri Teixeira (vaga do PMDB), Erika Kokay, Miriquinho Batista, Vicentinho.

                                                    PMDB

Titulares: Benjamin Maranhão, Geraldo Resende, Osmar Terra, Pedro Chaves.
Suplentes: Alberto Filho, André Zacharow, Leandro Vilela, (Deputado do PT ocupa a vaga).

                                                    PSDB

Titulares: João Campos, Raimundo Gomes de Matos, Romero Rodrigues.
Suplentes: Andreia Zito, Antonio Imbassahy, 1 vaga.

                                                    PP

Titulares: Aline Corrêa, Roberto Britto.
Suplentes: José Linhares, Toninho Pinheiro.

                                                     DEM

Titulares: Efraim Filho, Mendonça Prado.
Suplentes: Fábio Souto, Mandetta.

                                                    PR

Titulares: Dr. Paulo César, (Deputado do PHS ocupa a vaga)
Suplentes: Liliam Sá, 1 vaga.

                                                    PSB

Titulares: Mauro Nazif, Valtenir Pereira.
Suplentes: Ribamar Alves, 1 vaga.

                                                    PDT

Titular: Flávia Morais.
Suplente: Dr. Jorge Silva.

                                                    Bloco PV, PPS

Titular: Carmen Zanotto.
Suplente: Rosane Ferreira.

                                                    PTB

Titular: Ronaldo Nogueira.
Suplente: 1 vaga.

                                                    PSC

Titular: Carlos Eduardo Cadoca.
Suplente: André Moura.

                                                    PCdoB

Titular: Jô Moraes.
Suplente: Alice Portugal.

                                                     PRB

Titular: Jorge Pinheiro.
Suplente: 1 vaga.

                                                    PRP

Titular: Jânio Natal.
Suplente: 1 vaga.

                                                    PHS

Titular: Felipe Bornier (vaga do PR).


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 09/06/2011


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/6/2011, Página 29468 (Publicação Original)