Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/06/2011 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/06/2011
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal, amparado pelo Parágrafo Único, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências (cria 5.365 empregos públicos de agentes de combate às endemias no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA).
Nos termos do inciso II do § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, do Senado Federal, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal, amparado pelo Parágrafo Único, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências (cria 5.365 empregos públicos de agentes de combate às endemias no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA), e
Resolve:
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 9 de junho, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 9, do Anexo II.
Presidente da Câmara dos Deputados.
MARCO MAIA.
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 7.495/06
PT
Titulares: Domingos Dutra, Josias Gomes, Padre Ton, Ságuas Moraes.
Suplentes: Alessandro Molon, Amauri Teixeira (vaga do PMDB), Erika Kokay, Miriquinho Batista, Vicentinho.
PMDB
Titulares: Benjamin Maranhão, Geraldo Resende, Osmar Terra, Pedro Chaves.
Suplentes: Alberto Filho, André Zacharow, Leandro Vilela, (Deputado do PT ocupa a vaga).
PSDB
Titulares: João Campos, Raimundo Gomes de Matos, Romero Rodrigues.
Suplentes: Andreia Zito, Antonio Imbassahy, 1 vaga.
PP
Titulares: Aline Corrêa, Roberto Britto.
Suplentes: José Linhares, Toninho Pinheiro.
DEM
Titulares: Efraim Filho, Mendonça Prado.
Suplentes: Fábio Souto, Mandetta.
PR
Titulares: Dr. Paulo César, (Deputado do PHS ocupa a vaga)
Suplentes: Liliam Sá, 1 vaga.
PSB
Titulares: Mauro Nazif, Valtenir Pereira.
Suplentes: Ribamar Alves, 1 vaga.
PDT
Titular: Flávia Morais.
Suplente: Dr. Jorge Silva.
Bloco PV, PPS
Titular: Carmen Zanotto.
Suplente: Rosane Ferreira.
PTB
Titular: Ronaldo Nogueira.
Suplente: 1 vaga.
PSC
Titular: Carlos Eduardo Cadoca.
Suplente: André Moura.
PCdoB
Titular: Jô Moraes.
Suplente: Alice Portugal.
PRB
Titular: Jorge Pinheiro.
Suplente: 1 vaga.
PRP
Titular: Jânio Natal.
Suplente: 1 vaga.
PHS
Titular: Felipe Bornier (vaga do PR).
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/6/2011, Página 29468 (Publicação Original)