Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/05/2011
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.495,de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/5/2011, Página 26009 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Senado Federal - Constituição Federal (1988) - Pessoal - Aproveitamento - Emenda constitucional - Emprego público - Agente de combate às endemias - Fundação Nacional de Saúde (Funasa)