Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/05/2011 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/05/2011
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 231-A, de 2007, que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 231-A, de 2007, do Sr. Deputado Domingos Dutra, "que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências".
A Comissão será composta de 25 (vinte e cinco) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 25 de maio de 2011.
Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/5/2011, Página 26009 (Publicação Original)