Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/05/2011
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 231-A, de 2007, que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/5/2011, Página 26009 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Proibição - Eliminação - Árvore - Preservação - Babaçu - Estados membros - Maranhão - Piauí - Tocantins - Pará - Goiás - Mato Grosso