Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/04/2011
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a analisar as Propostas de Emenda à Constituição que versem sobre Segurança Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/4/2011, Página 17464 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Proposta de Emenda à Constituição - Segurança Pública