Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011 a 2020 e dá outras providências".

    Comissão será composta de 25 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os § § 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

Brasília, 22 de março de 2011.

Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados