Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/03/2011 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/03/2011
Cria Comissão Especial para analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal de 1988.
Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial para analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal de 1988.
Brasília, 01 de março de 2011.
MARCO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
Em 1º/03/2011.
Publique-se:
MARCO MAIA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 02/03/2011
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/3/2011, Página 10141 (Publicação Original)