Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/03/2011
EMENTA: Cria Comissão Especial para analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal de 1988.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/3/2011, Página 10141 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Análise - Regulamentação - Artigo (texto legislativo) - Constituição Federal