Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/02/2011 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/02/2011
Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas.
Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno , esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas.
A Comissão será composta de 25 (vinte e cinco) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno .
Brasília, 9 de fevereiro de 2011.
MARCO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados.
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/2/2011, Página 5410 (Publicação Original)