Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/06/2010

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 467-A, de 2010, do Sr. Sérgio Barradas Carneiro, que revoga o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/6/2010, Página 27333 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de emenda à constituição - Revogação - Ato das disposições constitucionais transitórias