Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 7.495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4° e 5° do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA), e

Resolve 



      "I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 06 de maio de 2010, às 9h, no Plenário 14 do Anexo II.

Brasília, 5 de maio de 2010.

MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados."

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 7.495/06

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

PSDB/DEM/PPS

PSB/PDT/PCdoB/PMN

PV

PHS