Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/04/2010 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/04/2010
Cria Comissão Externa destinada a analisar in loco os efeitos das políticas antidrogas instituídas em Portugal, Holanda e Itália.
Nos termos do art. 38, combinado com o § 1º do art. 33, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa destinada a analisar in loco os efeitos das políticas antidrogas instituídas em Portugal, Holanda e Itália, conforme requerimento aprovado da Comissão de Seguridade Social e Família, composta pelos seguintes membros:
Vieira da Cunha (PDT/RS) - Coordenador
Germano Bonow (DEM/RS) - Relator
Alceni Guerra (DEM/PR)
Elcione Barbalho (PMDB/PA)
Geraldo Resende (PMDB/MS)
Osmar Terra (PMDB/RS)
Paulo Teixeira (PT/SP)
Sueli Vidigal (PDT/ES)
Brasília, 15 de abril de 2010.
MICHEL TEMER
Presidente da Câmara dos Deputados.
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/4/2010, Página 15529 Vol. (Publicação Original)