Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/04/2010

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/4/2010, Página 15072 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
SAÚDE - Endemia - Agente de combate às endemias - Agente comunitário de saúde - Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - Regulamentação - Aproveitamento - Pessoal - Contratação direta - Emprego público