Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/03/2010

EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar, levantar a situação fundiária e o uso ilegal da terra nos Estados que compõem a Amazônia Legal.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/3/2010, Página 9582 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ilegalidade - Terras - Conflito fundiário - Amazônia Legal