Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/03/2010

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.493, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2010, Página 5604 Vol. (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Organização - Funcionamento - Polícia federal - Lei Orgânica da Polícia Federal