Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/04/2010

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6493, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965).

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/4/2010, Página 13378 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Membro - Deputado Federal
POLÍCIA FEDERAL - Lei Orgânica da Polícia Federal - Organização - Funcionamento - Regulamentação - Plano de cargos - Policial federal - Atribuição