Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/02/2010 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/02/2010
Retifica Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 841/95, de 2009, que apensa o PL n. 841/95 e seus apensados ao PL n. 6716/09.
Retifico o Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 841/95, de 27 de maio de 2009, para determinar que ela seja constituída a fim de apreciar o exame do Projeto de Lei n. 6716/09, conforme despacho desta Presidência, de 21 de janeiro de 2010, que apensa o PL n. 841/95 e seus apensados ao PL n. 6716/09.
Publique-se.
Brasília, 02 de fevereiro de 2010.
MICHEL TEMER
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 03/02/2010
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/2/2010, Página 767 Vol. (Publicação Original)