Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/02/2010

EMENTA: Retifica Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 841/95, de 2009, que apensa o PL n. 841/95 e seus apensados ao PL n. 6716/09.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/2/2010, Página 767 Vol. (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Retificação - Comissão Especial - Apreciação - Apensação - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Código Brasileiro de Aeronáutica