Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/02/2010 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/02/2010
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 416-A, de 2005, que acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 416-A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura", e
Resolve:
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 03 de fevereiro, quarta-feira, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 4 do Anexo II.
Brasília, 2 de fevereiro de 2010.
MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados.
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 416-A/05
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
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Titulares |
Suplentes |
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Alexandre Santos (PMDB) |
Elismar Prado (PT) |
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Angelo Vanhoni (PT) |
Gilmar Machado (PT) |
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Fátima Bezerra (PT) |
Lelo Coimbra (PMDB) |
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Jaime Martins (PR) |
Magela (PT) |
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Maurício Rands (PT) |
5 vagas |
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Professor Setimo (PMDB) |
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Roberto Alves (PTB) |
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Wilson Santiago (PMDB) |
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1 vaga |
PSDB/DEM/PPS
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Titulares |
Suplente |
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Lobbe Neto (PSDB) |
Guilherme Campos (DEM) |
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Raimundo Gomes de Matos (PSDB) |
4 vagas |
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3 vagas |
PSB/PDT/PCdoB/PMN
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Titulares |
Suplentes |
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Alice Portugal (PCdoB) |
2 vagas |
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Paulo Rubem Santiago (PDT) |
PV
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Titular |
Suplente |
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Antônio Roberto (PV) |
1 vaga |
PRB
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Titular |
Suplente |
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1 vaga |
1 vaga |
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/2/2010, Página 677 Vol. (Publicação Original)