Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/02/2010

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 416-A, de 2005, que acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/2/2010, Página 677 Vol. (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de emenda à Constituição - Sistema Nacional de Cultura - Designação - Membro