Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/11/2009
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 213-A, de 2007, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que dispõe sobre os Servidores Públicos Federais da Administração direta e indireta, os Servidores municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-territórios do Amapá e Roraima.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/11/2009, Página 66528 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Administração pública - Administração indireta - Administração direta - Isonomia salarial - Policial militar - Plano de cargos, carreiras e salários - Servidor público civil municipal- Amapá - Roraima - Distrito Federal (Brasil)