Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/11/2009
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei n° 73 de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/11/2009, Página 62125 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Designação - Membro - Deputado federal - Normas gerais - Seguro privado - Código Civil - Código Comercial - Decreto-lei