Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/09/2009
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/9/2009, Página 53563 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Plano de carreira - Piso salarial - Agente comunitário de saúde - Agente de combate às endemias