Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/09/2009 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/09/2009

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876-A, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências.

Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.876-A, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei nº 4.771, de 1965, Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), e Resolve 


     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 29 de setembro, terça-feira, às 15 horas, no Plenário nº 3 do Anexo II.

Brasília, 29 de setembro de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 1.876-A/99

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Titulares

Suplentes

Anselmo de Jesus,

Alex Canziani,

Dalva Figueiredo,

Asdrubal Bentes,

Ernandes Amorim,

Assis do Couto,

Homero Pereira, Carlos Abicalil,

Leonardo Monteiro,

 Celso Maldaner,

Luis Carlos Heinze,

Fernando Ferro,

Moacir Micheletto,

 Silas Brasileiro,

Paulo Piau,

Waldemir Moka,
Valdir Colatto. Zonta,

1 vaga.

PSDB/DEM/PPS

Titulares

Suplentes

Antonio Carlos Mendes Thame,

Cezar Silvestri,

Carlos Melles,

Duarte Nogueira,

Marcos Montes,

Eduardo Sciarra,

Moreira Mendes, Jorge Khoury,

Nilson Pinto.

Wandenkolk Gonçalves.

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Titulares

Suplentes

Giovanni Queiroz,
Rodrigo Rollemberg.

Aldo Rebelo,
Vanessa Grazziotin.

PV

Titulares

Suplentes

Sarney Filho.

Fernando Gabeira.

PHS

Titulares

Suplentes

Vaga cedida ao PSOL.

Vaga cedida ao Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB.

PSOL

TITULAR:

Ivan Valente (vaga do PHS).


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 30/09/2009


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/9/2009, Página 53544 (Publicação Original)