Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/09/2009

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876-A, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/9/2009, Página 53544 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Área de preservação permanente - Reserva legal - Exploração - Floresta - Código Florestal