Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências", e

Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de setembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 12 do Anexo II.

Brasília, 16 de setembro de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 5.941/09

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Titulares: Alex Canziani (PTB); Carlos Zarattini (PT); Iriny Lopes (PT); João Maia (PR); Luiz Bassuma (PT); Marçal Filho (PMDB); Marcelo Castro (PMDB); Nelson Meurer (PP); Professor Setimo (PMDB).
Suplentes: André Zacharow (PMDB); Antonio Carlos Biscaia (PT); José Mentor (PT); Pedro Fernandes (PTB); Vicente Arruda (PR); Virgílio Guimarães (PT); 3 vagas.

PSDB/DEM/PPS

Titulares: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB); Arnaldo Jardim (PPS); Otavio Leite (PSDB); 2 vagas.
Suplentes: Bruno Araújo (PSDB); Cezar Silvestri (PPS); 3 vagas.

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Titulares: Aldo Rebelo (PCdoB); Dr. Ubiali (PSB).
Suplentes: Eduardo Lopes (PSB); Sebastião Bala Rocha (PDT).

PV

Titular: Antônio Roberto (PV).
Suplente: Dr. Talmir (PV).

PSOL

Titular: Chico Alencar (PSOL).
Suplente: 1 vaga.