Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada "Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências", e

Resolve  
  
     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de setembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário nº 11 do Anexo II.

Brasília, 16 de setembro de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 5.939/09

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

 Titulares: Edinho Bez (PMDB); Fernando Ferro (PT); Jilmar Tatto (PT); Luciano Castro (PR); Luiz Carlos Busato (PTB); Luiz Fernando Faria (PP); Luiz Sérgio (PT); Osvaldo Reis (PMDB); Vital do Rêgo Filho (PMDB).
Suplentes: Cida Diogo (PT); Dr. Rosinha (PT); Filipe Pereira (PSC); Hugo Leal (PSC); José Otávio Germano (PP); Marcelo Almeida (PMDB); Paulo Roberto Pereira (PTB); 2 vagas.

PSDB/DEM/PPS

Titulares: Bruno Rodrigues (PSDB); Nelson Proença (PPS); Paulo Abi-Ackel (PSDB); 2 vagas.
Suplentes: Alfredo Kaefer (PSDB); Moreira Mendes (PPS); 3 vagas.

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Titulares: Brizola Neto (PDT); Vanessa Grazziotin (PCdoB).
Suplentes: Sueli Vidigal (PDT); Uldurico Pinto (PMN).

PV

Titular: Fábio Ramalho (PV).
Suplente: José Paulo Tóffano (PV).

PHS

Titular: Felipe Bornier (PHS).
Suplente: 1 vaga.