Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/09/2009

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada "Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL", e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/9/2009, Página 50350 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Designação - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Petro-Sal)