Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo", e

Resolve 

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de setembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 07 do Anexo II.

Brasília, 16 de setembro de 2009,

MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 2.502/07

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Titulares: Arlindo Chinaglia (PT); Charles Lucena (PTB); Devanir Ribeiro (PT); Eduardo Cunha (PMDB); Henrique Eduardo Alves (PMDB); José Rocha (PR); Paulo Teixeira (PT); Rose de Freitas (PMDB); Simão Sessim (PP).
Suplentes: André Vargas (PT); Beto Mansur (PP); Eduardo Valverde (PT); Eunício Oliveira (PMDB); Geraldo Simões (PT); Hugo Leal (PSC); João Carlos Bacelar (PR); Lelo Coimbra (PMDB); Paes Landim (PTB).

PSDB/DEM/PPS

Titulares: Duarte Nogueira (PSDB); Humberto Souto (PPS); Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB); 2 vagas.
Suplentes: Ilderlei Cordeiro (PPS); João Almeida (PSDB); Luiz Carlos Hauly (PSDB); 2 vagas.

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Titulares: Ciro Gomes (PSB); Miro Teixeira (PDT).
Suplentes: Alice Portugal (PCdoB); Valtenir Pereira (PSB).

PV

Titular: Sarney Filho (PV).
Suplente: Fernando Gabeira (PV).

PSOL

Titular: Ivan Valente (PSOL).
Suplente: Geraldinho (PSOL).