Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/09/2009
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que altera a Lei nº 9.478 , de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/9/2009, Página 50349 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Designação - Membro - Política energética - Petróleo - Monopólio - Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Projeto de lei