Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/09/2009 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/09/2009
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A, de 2007, do Sr. João Dado, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição, estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de Governo.
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A, de 2007, do Sr. João Dado, que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de Governo, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de setembro, quarta-feira, às 15h30min, no Plenário nº 15 do Anexo II.
Brasília, 15 de setembro de 2009.
MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 89-A, de 2007, do Sr. João Dado, que "dá nova redação ao inciso XI do Art. 37 da Constituição", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo
TITULARES SUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PtdoB
Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Eduardo Valverde (PT)
Átila Lins (PMDB)
Lincoln Portela (PR)
Décio Lima (PT)
Luiz Couto (PT)
Edinho Bez (PMDB)
Marcelo Castro (PMDB)
Maurício Trindade (PR)
Pedro Eugênio (PT)
Nelson Trad (PMDB)
Rodrigo Rocha Loures (PMDB)
Paulo Maluf (PP)
3 vagas
Paulo Pimenta (PT)
Vander Loubet (PT)
PSDB/DEM/PPS
Cezar Silvestri (PPS)
5 vagas
Efraim Filho (DEM)
Nilmar Ruiz (DEM)
2 vagas
PSB, PDT/PCdoB/PMN
Gonzaga Patriota Chico Lopes (PCdoB)
João Dado (PDT) Mário
Heringer (PDT)
PV
Marcelo Ortiz (PV)
1 vaga
PHS
Felipe Bornier
1 vaga
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/9/2009, Página 49889 (Publicação Original)