Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 485-A, de 2005, da Sra. Sandra Rosado, que "dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres", e

Resolve 

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de setembro, quarta-feira, às 11h, no Plenário nº 15 do Anexo II.

Brasília, 15 de setembro de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados.

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 485-A, de 2005, da Sra. Sandra Rosado, que "Dá nova redação ao Art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres"

TITULARES SUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Aline Corrêa (PP)
Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Emília Fernandes (PT)
Dalva Figueiredo (PT)
Fátima Pelaes (PMDB)
Fátima Bezerra (PT)
Janete Rocha Pietá (PT)
Luiz Alberto (PT)
Luciana Costa (PR)
Marinha Raupp (PMDB)
Maria do Rosário (PT)
Tonha Magalhães (PR)
Maria Lúcia Cardoso (PMDB)
3 vagas
Roberto Alves (PTB)
Solange Almeida (PMDB)

PSDB/DEM/PPS

Andreia Zito (PSDB)
Moreira Mendes (PPS)
Marina Maggessi (PPS)
4 vagas
Nilmar Ruiz (DEM)
Solange Amaral (DEM)
1 vaga

PSB, PDT/PCdoB/PMN

Alice Portugal (PCdoB)
Maria Helena (PSB)
Julião Amin (PDT)
Sandra Rosado (PSB)

PV

José Fermando Aparecido de Oliveira (PV)
Lindomar Garçon (PV)

PRB

Cleber Verde (PRB)
Léo Vivas (PRB)