Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea 'd' do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares", e

Resolve: 

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de setembro, quarta-feira, às 9h30min, no Plenário nº 15 do Anexo II.

Brasília, 15 de setembro de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados.

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do Art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".

TITULARES SUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PtdoB

Antônio Carlos Biffi (PT)
Carlos Abicalil (PT)
Décio Lima (PT) Carlos Zarattini (PT)
Edinho Bez (PMDB)
Fernando Nascimento (PT)
Eliene Lima (PP)
Pedro Fernandes (PTB)
Elismar Prado (PT)
Raul Henry (PMDB)
João Maia (PR)
Sandro Mabel (PR)
Jurandil Juarez (PMDB)
3 vagas
Paes Landim (PTB)
Professor Sétimo (PMDB)

PSDB/DEM/PPS

João Bittar (DEM)
5 vagas
Leandro Sampaio (PPS)
Márcio Junqueira (DEM)
Professora Raquel Teixeira (PSDB)
William Woo (PSDB)

PSB, PDT/PCdoB/PMN

Dr. Ubiali (PSB)
Laurez Moreira (PSB)
Sebastião Bala Rocha (PDT)
Paulo Rubem Santiago (PDT)

PV

Antonio Roberto (PV)
Roberto Santiago (PV)

PSOL

Ivan Valente (PSOL)
Chico Alencar (PSOL)