Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/09/2009
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que altera a alínea 'd' do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/9/2009, Página 49888 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão especial - Designação - Membro - Proposta de emenda à constituição - Imunidade tributária - Imposto - Caderno - Material escolar