Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/09/2009
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/9/2009, Página 48107 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Área de preservação permanente - Reserva legal - Exploração econômica - Floresta