Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/09/2009 - Publicação Original

Veja também:

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/09/2009

Retifica o Ato da Presidência que criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5940, de 2009, do Poder Executivo, que cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências, para que a mesma seja destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de 2009, do Sr. Pedro Eugênio, que cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB.

     A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 

     RETIFICA

     o Ato que criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5940, de 2009, do Poder Executivo, que "cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências", para que a mesma seja destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de 2009, do Sr. Pedro Eugênio, que "cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências" tendo em vista que o primeiro foi apensado ao segundo.

     Publique-se.

     Brasília, 02 de setembro de 2009.

MICHEL TEMER
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 03/09/2009


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/9/2009, Página 46949 (Publicação Original)