A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

     RETIFICA

     o Ato que criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5938, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências", para que a mesma seja destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo", tendo em vista que o primeiro foi apensado ao segundo.

     Publique-se.

     Brasília, 02 de setembro de 2009.

MICHEL TEMER
Presidente