ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/09/2009

EMENTA: Retifica Ato que criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5938, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.