Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/08/2009 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/08/2009
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A, de 2002, da Sra. Vanessa Grazziotin, que dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, concedendo aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros.
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A, de 2002, da Sra. Vanessa Grazziotin, que "dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal", concedendo aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros, e
RESOLVE:
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2009, às 10h, no Plenário 9 do Anexo II.
Brasília, 04 de agosto de 2009.
MICHEL TEMER
Presidente da Câmara dos Deputados
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
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Titulares |
Suplentes |
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Átila Lins (PMDB) |
Assis do Couto (PT) |
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Augusto Farias (PTB) |
Beto Faro (PT) |
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Eduardo Valverde (PT) |
Lúcio Vale (PR) |
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Fernando Melo (PT) |
6 vaga(s) |
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Flaviano Melo (PMDB) |
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Lucenira Pimentel (PR) |
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Nilson Mourão (PT) |
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Zequinha Marinho (PMDB) |
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1 vaga(s) |
PSDB/DEM/PPS
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Ilderlei Cordeiro (PPS) |
Carlos Alberto Leréia (PSDB) |
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Thelma de Oliveira (PSDB) |
Moreira Mendes (PPS) |
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Urzeni Rocha (PSDB) |
Raimundo Gomes de Matos (PSDB) |
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2 vaga(s) |
2 vaga(s) |
PSB/PDT/PCdoB/PMN
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Perpétua Almeida (PCdoB) |
Sebastião Bala Rocha (PDT) |
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Vanessa Grazziotin (PCdoB) |
1 vaga(s) |
PV
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Lindomar Garçon (PV) |
1 vaga(s) |
PHS
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1 vaga(s) |
Felipe Bornier (PHS) |
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/8/2009, Página 38158 (Publicação Original)